:: Regime Jurídico e Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do SNS DL N.º 52/2022 de 4 de agosto

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:: Relatório de Atividades da Comissão de Ética 2021

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:: Regulamento Sistema de Comunicação de Irregularidades

:: Contrato Programa

:: Código de Conduta Ética

:: Código de Boa Conduta para Prevenção e Combate ao Assédio no CMRRC-RPR

:: Procedimento de Recrutamento

:: Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2022

:: Avaliação da Satisfação Externa (em atualização)

:: Contratos Públicos

:: Carta para a Participação Pública em Saúde

:: Compromisso Humanização

:: Designação dos membros do Conselho Diretivo

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